1. Objectivo:

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos à distancia na loja online www.coolchip.net, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.coolchip.net é propriedade de Pedro da Rocha Rodrigues, com sede no Porto, empresário em nome individual nº 238571327 de ora em diante designado por COOLCHIP

 

  1. Condições de utilização de www.coolchip.net

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.coolchip.net pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

  1. Alteração das presentes condições:

A COOLCHIP reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

 

  1. Informação sobre os Produtos e sobre Preços:

A COOLCHIP reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Apesar dos nossos esforços, poderá haver produtos com o preço incorrecto, pelo que verificamos os mesmos no tratamento das encomendas. Se o preço do produto for mais baixo, devolvemos a diferença, se o preço for superior, informamos por email e aguardamos a decisão do Cliente aceitar ou cancelar a encomenda. Caso haja algum erro a COOLCHIP reserva-se ao direito de não efectuar a venda fazendo a devolução de algum valor eventualmente já pago.

As fotos apresentadas são meramente ilustrativas não tendo a COOLCHIP qualquer afiliação com os fabricantes.

Os Preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

O site coolchip.net poderá incluir links para outros sites na Internet no entanto declina desde já qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos mesmos.

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos deste site, sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

 

  1. Meios de pagamento:

A COOLCHIP coloca à sua disposição os seguintes meios de pagamento:
- Transferência Bancária: 
- Pagamento na loja em dinheiro;
- Envio à cobrança.

 

  1. Envios e Levantamentos:

Todos os serviços deverão ser pagos no acto de entrega depois de efectuada a alteração ou reparação. No caso de envio via CTT ou transportadora esse mesmo envio será feito à cobrança pagando o cliente o valor no acto da entrega.

 

  1. Garantia:

Os artigos comercializados pela COOLCHIP em www.coolchip.net estão abrangidos pelo regime da garantia legal,de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 76/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.

Estão excluídos de garantia os seguintes casos:

- Má utilização do produto após a alteração;

- Derrame de líquidos;

- Tentativas de modificar e adulterar software e hardware;

- etc...

Antes de efectuar uma devolução dentro do período de garantia deve sempre entrar em contacto pelo numero: 926510848 ou pelo email geral@coolchip.net

 

  1. Devoluções e Direito de livre resolução do contrato:

O consumidor possui de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem , no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar motivo. 

 

  1. Responsabilidade

A COOLCHIP não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.coolchip.net bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

 

  1. Resolução alternativa de letígios

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: 'mediação', 'conciliação', 'arbitragem' ou 'comissão competente no âmbito dos litígios de consumo'.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial. 

 

A COOLCHIP disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

 

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio 

 

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/

 

Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/

 

Resolução online disputa Europeia

https://webgate.ec.europa.eu

 

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/


CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/